Os presentes termos e condições são destinadas a reger juridicamente os termos e condições em que se processará a prestação de serviços de internet, por Carlos Miguel da Silva Gouveia, com loja na R. Carlos Seixas 235, 3030-117 Coimbra, Portugal, com o nº de Identificação Fiscal: 215 444 639, doravante designada pela sua marca Inovve, e o subscritor dos serviços, doravante designado por CONTRATANTE.

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Declara-se que para fins de celebração de contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial, o prestador de serviços presente neste website é:

Carlos Miguel da Silva Gouveia
R. Carlos Seixas 235, 3030-117 Coimbra, Portugal
geral@inovve.com
+351 934 093 829

Na subscrição de serviços com preços tabelados, constantes na loja e área de cliente wwww.inovve.com/whmcs, para cada serviço listado é possível obter nessa secção do nosso website, informações adicionais sobre custo, funcionalidades e mais detalhes sobre o funcionamento de cada serviço.

Com a confirmação do formulário de subscrição o CONTRATANTE aceita expressamente, sem reservas ou ressalvas, todas e quaisquer das presentes cláusulas, ou cláusulas em anexo referentes, em específico, aos serviços a subscrever. Após subscrição e liquidação integral dos montantes relativos à prestação dos serviços, os mesmos são automaticamente dados como integralmente prestados, sendo que o CONTRATANTE perde o direito de livre resolução, sendo sua decisão usufruir ou não dos serviços subscritos durante o período de subscrição.

Após subscrição de serviços de periocidade anual, a Inovve compromete-se a prestar o serviço ao cliente conforme as condições contratuais, excepto nos casos em que a utilização dos serviços seja efectuada de forma danosa para a Inovve, restantes clientes e fornecedores, conforme os termos da política de utilização responsável.

Para apoio ao cliente ou resolução de eventuais conflitos de consumo use o nosso sistema de ticket support em wwww.inovve.com/whmcs.

Política de utilização responsável

Os serviços prestados pela Inovve, como registo de nomes de domínios e alojamento web, é fornecido à Inovve por diversos fornecedores, cada um com os seus termos e condições e políticas de utilização responsável. O CONTRATANTE compromete-se a fazer uso dos serviços de forma responsável e tomando as devidas precauções de segurança, de forma a não violar qualquer lei nacional ou internacional, nem colocar em risco a disponibilidade do serviço tanto para si bem para os restantes clientes da Inovve e seus fornecedores. Nomeadamente:

– Os serviços da Inovve não poderão ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “SPAM”, sendo considerado por “SPAM” todos os e-mails, não solicitados cujo alvo sejam newsgroup, faxes, e emails, e enviados de forma massiva e/ou aleatória;

– É proibido ao CONTRATANTE o uso de qualquer programa/ficheiro que consuma demasiados recursos no servidor ou prejudique o bom funcionamento dos mesmos ou dos de terceiros;

– Qualquer tentativa, por qualquer forma, de destruir ou causar danos nos servidores é proibida;

– Nos servidores da Inovve será interdito qualquer material relacionado com comércio de sexo e prostituição, pornografia, pedofilia, xenofobia, racismo e warez bem como qualquer outro conteúdo previsto como ilegal e punido nos termos da lei Portuguesa

– Sites que apontem para sites com os conteúdos referidos na alínea anterior são igualmente tidos como proibidos;

– É considerado interdito todas as atividades consideradas como proibidas lei Portuguesa;

– No caso de o CONTRATANTE violar, por alguma forma o estipulado nas acima referidas alíneas anteriores a Inovve reserva-se no direito de desativar imediatamente o serviço em questão sem qualquer obrigação de aviso prévio ou reembolso;

– Para além das autoridades legalmente reconhecidas, entre as partes, a Inovve será considerada árbitro único, responsável por avaliar o que é ou não considerado por violação ao estipulado como proibido nos TeC;

– Nos termos da lei, a Inovve poderá exigir do CONTRATANTE uma indemnização pelos danos causados pela(s) violação(ões) aos TeC, quando assim se justifique.

COPYRIGHT

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Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

Última actualização: 13/04/2020